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  • 标题:A previdência social rural na Constituição de 1988: a perspectiva dualista da Contag - DOI: 10.4025/actascihumansoc.v30i2.3192
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  • 作者:Rômulo Soares Barbosa
  • 期刊名称:Acta Scientiarum : Human and Social Sciences
  • 印刷版ISSN:1679-7361
  • 电子版ISSN:1807-8656
  • 出版年度:2008
  • 卷号:30
  • 期号:2
  • 页码:129-136
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Eduem - Editora da Universidade Estadual de Maringá
  • 摘要:A temática da previdência social rural tem sido amplamente discutida nos dias atuais, especialmente em razão do protagonismo econômico do(a)s aposentado(a)s e pensionistas no campo, como segurados especiais. O presente artigo procura analisar, por meio de pesquisa documental, a visão dualista de previdência social rural que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag apresentou à Constituinte de 1987/1988. Esta dualidade se expressava na reivindicação de, por um lado, um sistema contributivo compulsório para os assalariados rurais, compreendidos na legislação previdenciária como Empregados Rurais; por outro, um subsistema especial para os Segurados Especiais, aqueles categorizados como agricultores em regime de economia familiar.
  • 关键词:previdência social;trabalhadores rurais;Contag;social security;rural workers;Contag
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