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  • 标题:A institucionalização da assistência social: a implantação do SUAS no Norte do Estado de Minas Gerais - doi: 10.4025/actascihumansoc.v33i2.12407
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  • 作者:Fabrício Fontes De Andrade ; Clóvis Roberto Zimmermann
  • 期刊名称:Acta Scientiarum : Human and Social Sciences
  • 印刷版ISSN:1679-7361
  • 电子版ISSN:1807-8656
  • 出版年度:2011
  • 卷号:33
  • 期号:2
  • 页码:129-137
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Eduem - Editora da Universidade Estadual de Maringá
  • 摘要:Na configuração das políticas sociais brasileiras, a assistência social afirmou-se historicamente de maneira marginal em relação aos direitos sociais. Contudo, tivemos no período recente mudanças, como as inovações institucionais da Constituição Federal de 1988 e a legislação de organização desta política, quais sejam, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É objetivo deste artigo demarcar a especificidade institucional da Assistência Social enquanto política pública no âmbito da proteção social brasileira. Neste sentido, faz-se uma análise da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na região Norte do Estado de Minas Gerais. Busca-se relacionar as inovações institucionais da Assistência Social e as principais características da capacidade estatal. Proceder-se-á a análise dos dados coletados na região pesquisada, destacando-se o processo de implementação da política pública de Assistência Social no Norte de Minas Gerais.
  • 关键词:assistência social;políticas públicas;municipalização;capacidade estatal;social assistance;public policies;municipalization;state capacity
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