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  • 标题:Francisco Suárez e o nascimento do direito internacional
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  • 作者:Cézar de Alencar Arnaut de Toledo ; Franciely Vicentini Herradon ; Marlon Rodrigo Roberto dos Santos
  • 期刊名称:Acta Scientiarum : Human and Social Sciences
  • 印刷版ISSN:1679-7361
  • 电子版ISSN:1807-8656
  • 出版年度:2008
  • 卷号:21
  • 页码:147-151
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Eduem - Editora da Universidade Estadual de Maringá
  • 摘要:Francisco Suárez (1548-1617) foi um importante pensador espanhol. Sua principal obra, De Legibus , publicada em 1612, entre outros aspectos importantes, retém o mérito de ser um dos textos fundadores do direito internacional moderno, especialmente daqueles referentes ao direito das gentes , ou direito dos povos . O autor é inscrito na reação católica contra as doutrinas e práticas dos reformadores e, mesmo assim, sua obra foi leitura necessária aos seus opositores mais imediatos. A ele coube extrapolar as formulações a respeito da lei, do direito e da justiça para um âmbito universal. Segundo Suárez, as relações entre os Estados são reguladas pelo jus gentium , doutrina desenvolvida por ele a partir dos ensinamentos de Francisco Vitória (1492-1546), outro pensador espanhol de grande destaque no cenário político. Para Suárez, a arbitragem é necessária, mas nenhum Estado tem o direito de impor a outros suas leis. A regra, ou melhor, a denominação de comunidade solidária, assume um papel relevante e até mesmo determinante para a ciência do direito depois dele. Muitas das questões com as quais se depara hoje o direito internacional já estavam tematizadas em sua obra.
  • 关键词:direito internacional;Francisco Suárez;teoria política
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