首页    期刊浏览 2025年02月21日 星期五
登录注册

文章基本信息

  • 标题:Arquitectura judicial em Portugal: 5 momentos de transição para a democracia
  • 本地全文:下载
  • 作者:João Paulo Dias
  • 期刊名称:Sistema Penal & Violência
  • 印刷版ISSN:2177-6784
  • 出版年度:2011
  • 卷号:2
  • 期号:2
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:EDIPUCRS - Editora Universitária da PUCRS
  • 摘要:A justiça, em Portugal, sofreu um forte impacto com a Revolução de 25 de Abril de 1974. À partida, poder-se-ia afirmar que se registou um processo de democratização das estruturas judiciárias, bem como uma melhoria efectiva das condições para um desempenho profissional independente e autónomo de quaisquer controlos que limitem o livre exercício das suas competências. Contudo, analisando o percurso das reformas judiciárias a partir de 1974, verificamos que as transformações foram mais ao nível legislativo do que no desempenho dos tribunais. É nosso objectivo, portanto, reflectir sobre a evolução da arquitectura judicial em Portugal, procurando perspectivar se o processo de transição democrática foi completamente terminado na área da justiça ou se, pelo contrário, ainda nos encontramos num processo de justiça em transição. Numa análise crítica, far-se-á um percurso histórico-judicial, através de 5 momentos identificados, onde nos podemos confrontar com perplexidades, desafios e potencialidades para a consolidação de uma justiça efectivamente democrática, no contexto do Séc. XXI.
国家哲学社会科学文献中心版权所有