摘要：O presente artigo aborda o desafio da proteção constitucional ao animal não-humano, buscando enfrentar a questão como um passo além do sentimento de compaixão. A análise perpassa uma reflexão acerca da existência de cultura e da inclusão do animal não-humano em uma comunidade moral. Defendemos que a proteção ao animal não-humano é um dever fundamental alicerçado no princípio da dignidade da vida e, em razão disso, um repensar da estrutura jurídica vigente.
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