期刊名称:Revista Transgressões: ciências criminais em debate
印刷版ISSN:2318-0277
出版年度:2015
卷号:1
期号:1
页码:170-181
语种:Portuguese
出版社:Revista Transgressões: ciências criminais em debate
摘要:A corrupção no judiciário vem sendo muito polemizada nos últimos anos. Cada vez mais, casos envolvendo juízes corruptos estão aparecendo. Por ser um tema atual, são poucas as fontes existentes, dificultando o conhecimento adequado sobre o assunto e proporcionando o surgimento de inúmeras questões. O presente artigo traz alguns desses questionamentos, analisando as leis que preveem as punições para os magistrados (a LOMAN e o Código Penal) e a jurisprudência sobre o tema, e busca algumas soluções que seriam adequadas e necessárias para diminuir a corrupção no Poder Judiciário.