期刊名称：Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
印刷版ISSN：2177-1642
出版年度：2012
期号：2
页码：127-138
语种：Portuguese
出版社：Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
摘要：Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 Este artigo aborda a mineração e a relação existente entre o direito minerário e o direito ambiental, a partir da Constituição Federal de 1988 e leis ordinárias, em especial o licenciamento ambiental, que culminaram com a perspectiva de sustentabilidade deste setor, conhecido mundialmente pelo impacto ao meio ambiente e à sociedade onde são instalados. Percebeu-se que a interligação entre as legislações e a efetiva participação do Ministério Público na fiscalização, representaram avanços na proteção ambiental e na minimização dos efeitos negativos da atividade minerária.
