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文章基本信息

  • 标题:ANALISE FILOSÓFICA E JURÍDICA DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL
  • 作者:Lucas Lopes Oliveira
  • 期刊名称:Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:2177-1642
  • 出版年度:2015
  • 期号:6
  • 页码:31-42
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
  • 摘要:Neste trabalho busca-se a analise responsabilidade civil aplicada aos danos ambientais, através da evolução das teorias filosóficas que fundamentam a proteção ambiental bem como das correntes doutrinárias sobre responsabilidade civil e suas peculiaridades, sobre a modalidade de reparação acolhida pelo ordenamento jurídico pátrio, em se tratando de reparação ambiental, e os pontos em que mesmo a modalidade da culpa objetiva, modalidade esta feita para melhor resguardar os interesses lesados, se mostra frágil como forma de prevenir as condutas lesivas ao meio-ambiente, em virtude de vários fatores, necessitando-se assim que se aplique a teoria do risco integral para melhor efetivar o sistema de proteção jurídica ambiental. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-fareast-language:EN-US;}
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