期刊名称：Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
印刷版ISSN：2177-1642
出版年度：2016
期号：7
页码：149-169
语种：Portuguese
出版社：Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
摘要：Há quase 40 anos o governo brasileiro e os indígenas disputam o trecho da BR-156 que corta o território Uaçá, no município de Oiapoque (Amapá). Nessa disputa tem emergido discussões em torno de questões ambientais e territoriais, sobretudo após o surgimento da nova legislação ambiental e indigenista. Assim, objetivou-se analisar a passagem da BR-156 na Terra Indígena (TI) Uaçá, considerando-se a forma como governo e indígenas têm se apropriado e significado essa questão, desde os anos de 1970. No estudo, consideraram-se os debates teóricos sobre território e questões ambientais em TI, recuperando alguns acontecimentos em torno da construção da BR-156, utilizando documentos diversos: legislação ambiental e indigenista, jornais, periódicos, sites de órgãos oficiais e registros de encontros, de fóruns e de assembleias indígenas. A análise documental indicou que governo e indígenas têm se apropriado e significado de forma diferenciada a questão e isso tem provocado conflitos e falta de diálogo transparente entre ambos. O governo considera a passagem da BR-156 pelo território Uaçá como necessidade para o desenvolvimento e a integração da região e os indígenas para discutir e reafirmar sua identidade territorial
