摘要：Este artigo realiza uma breve análise sobre como as teorias de Milton Santos podem ser importantes para um entendimento crítico da dinâmica espacial e social das cidades e apresenta algumas considerações sobre como tais análises podem ser relevantes para a compreensão do direito à política pública de planejamento urbano por meio Plano Diretor Participativo. Com efeito, após um curto exame das influências do capital na produção da cidade e apresentar algumas dificuldades da aplicação de uma legislação urbanística voltada aos interesses coletivos, ressalta como as ações e experiências populares podem ser elementos fundamentais no processo de elaboração do planejamento urbano. Por fim, o presente estudo se propõe a interpretar o Direito e o Plano Diretor Participativo como vetores de construção do meio urbano que podem receber usos alternativos e assim serem utilizados como instrumentos emancipatórios e de promoção de uma democracia urbana.
关键词：Direito e geografia;Plano Diretor;Direito à cidade;Participação popular;Políticas públicas. Keywords: Law and geography;Master Plan;Right to the City;Popular participation;Public policies
