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  • 标题:HISTÓRICO E PERSPECTIVAS ACERCA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
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  • 作者:Jefferson Menezes de Oliveira ; Márcia Zampieri Grohmann
  • 期刊名称:Revista Sociais e Humanas
  • 印刷版ISSN:2317-1758
  • 出版年度:2016
  • 卷号:29
  • 期号:1
  • 页码:19-36
  • DOI:10.5902/2317175821788
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:O presente ensaio teórico tem por intuito apresentar uma retrospectiva acerca das principais mudanças ocorridas na previdência social dos servidores públicos federais, com foco na exposição das regras e alterações nas concessões de aposentadoria e pensão civil trazidas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com a análise histórica, foi possível delinear algumas perspectivas que envolvem a temática: a previdência social brasileira encaminha-se em direção a um regime único, onde as legislações aplicáveis aos servidores públicos, cada vez mais, assemelham-se aos normativos aplicados aos trabalhadores da iniciativa privada. Nesse sentido, o fim da integralidade e paridade de benefícios, o cálculo dos proventos por média aritmética e sua limitação ao valor do teto do RGPS são evidências significativas.
  • 关键词:Gestão pública;Previdência social;Aposentadorias;Pensões;Serviço público.
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