摘要:1. O controle social do Poder, como forma de exercício dos direitos de liberdade e de cidadania. 2. O controle social do Poder, como expressão de direito público subjetivo, e não como expressão de poder político. 3. O poder político e sua essência normante. 4. A participação popular, como expressão de poder político, e não como expressão de direito público subjetivo. 5. A participação popular e o advento da democracia participativa.