摘要：Este artigo é a versão escrita da prova oral de erudição, realizada em 15 de setembro de 2006, como parte do concurso para o cargo de professor titular de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ele deve ser compreendido, portanto, dentro dos limites de tempo e de possibilidades de aprofundamento que uma prova como essa impõe. A bibliografia citada também reflete o debate na época da realização do concurso. Contudo, devido ao lapso de tempo entre sustentação oral deste trabalho e sua publicação, em alguns momentos específicos pareceu‑me necessário fazer algumas referências a trabalhos publicados depois de setembro de 2006. Sempre que isso ocorrer, essas referências estarão indicadas por um “ ”. Agradeço a Conrado H. Mendes e a Guilherme Leite Gonçalves a atenta leitura que fizeram da última versão deste texto e os importantes comentários sobre algumas de minhas ideias.
