出版社：Centro Universitário La Salle - Unilasalle Canoas
摘要：OO meio ambiente é considerado um bem difuso relacionado aos interesses da coletividade. Por isso, a Constituição Federal do Brasil prevê o princípio da reparabilidade integral do dano ambiental, que pode ser definido como as alterações negativas em recursos naturais que afetem adversamente o homem ou a natureza. Nestes casos, faz-se necessária a valoração das lesões ambientais, visando definir os benefícios dos ecossistemas que foram alterados e instrumentalizar processos indenizatórios. Dessa forma, objetivou-se a confecção de um método simples e direto de valoração de danos cometidos contra a flora no RS. Esta pesquisa foi norteada pelo Decreto Federal 6514/2008 e pelo Método do Custo de Reposição, e teve como ponto de partida a extração dos principais danos ambientais cometidos no noroeste do estado. Também foram utilizados índices referentes aos estágios sucessionais da vegetação, extraídos da Resolução CONAMA 033/2004, unidades de referência de acordo com a proteção legal das áreas, informações do Inventário Florestal contínuo do RS e de pesquisas com empresas e órgãos do setor sobre os preços de mercado de recursos florestais na mata e os custos de um projeto de recuperação de área degradada. O método para o cálculo de valoração de danos ambientais cometidos contra a flora confeccionado a partir destas informações pode ser expresso como Valor inicial do dano multiplicado pela unidade de referência e pelo estágio sucessional da vegetação mais o Custo de reposição de um projeto na respectiva área. Conclui-se que este método é aplicável nas demandas do DBIO/SEMA e de outros órgãos ambientais.
其他摘要：The environment is considered a diffuse good connected to the interests of the collectivity. Therefore, the Federal Constitution of Brazil provides for the principle to repair the whole environment damage, which can be defined as negative changes in natural resources that adversely affect man or nature. In these cases it is necessary a valuation of environmental damage in order to define the benefits of ecosystems that have been changed and reparation processes. This work aimed to manufacture a simple and direct method of valuation on damages committed against the flora in RS. This research was guided by Federal Decree 6514/2008 and the Replacement Cost Method, had as its starting point the extraction of major environmental damages committed in the northwest of the state. Indices were also used to make references of successional stages of vegetation, extracted from CONAMA Resolution 033/2004, reporting units in accordance with legal protection of areas, of continuous Forest Inventory informations of RS and research with companies and agencies of the sector about prices were also used of forest resources in the forest market and the costs of a project to restore the degraded area. The method for calculating the valuation of environmental damage committed against flora made from this information can be expressed as the initial value of the damage multiplied by the reporting unit and the successional stage of the vegetation over the replacement Cost of a project in the respective area. We conclude that this method is applicable to the demand of DBIO/SEMA and other environmental agencies.
