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文章基本信息

  • 标题:Efeitos redistributivos e determinantes de recebimento do ICMS Ecológico pelos municípios mineiros DOI: 10.5007/2175-8085.2010v13n1p95
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  • 作者:Luciany Lima Fernandes ; Alexandre Bragança Coelho ; Elaine Aparecida Fernandes
  • 期刊名称:Textos de Economia
  • 印刷版ISSN:2175-8085
  • 出版年度:2011
  • 卷号:13
  • 期号:1
  • 页码:95-118
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:UFSC
  • 摘要:Esse artigo teve como objetivo analisar a mudança na distribuição do ICMS aos municípios mineiros pela introdução do critério ecológico. Procurouse também avaliar os determinantes da probabilidade de os municípios pertencerem à categoria de receptores do ICMS Ecológico. Os resultados obtidos mostram que este recurso como mecanismo de distribuição beneficia mais intensamente os municípios menores, mas seu impacto é pequeno pelo reduzido valor de seu percentual (1%). Além disso, o impacto do ICMS Ecológico para esses municípios vem perdendo força nos últimos anos com o aumento do numero de municípios recebedores, o que é preocupante em termos do incentivo a novos municípios que queiram se adequar às normas de recebimento deste recurso.
  • 关键词:ICMS Ecológico;Minas Gerais;Modelo Logit
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