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文章基本信息

  • 标题:A FUNCIONALIDADE DO PARLAMENTO DO MERCOSUL ENTRE AS PRÁTICAS POLÍTICAS NACIONAIS E A TEORIA ANTIFORMALISTA INTERNACIONAL
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  • 作者:Clarissa Franzoi Dri
  • 期刊名称:Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL]
  • 印刷版ISSN:2179-7943
  • 出版年度:2015
  • 卷号:7
  • 期号:2
  • 页码:97-114
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • 摘要:Em dezembro de 2006 iniciaram-se, oficialmente, os trabalhos do Parlamento do Mercosul. No artigo objetiva-se discutir as perspectivas de funcionalidade desse novo órgão, contrapondo a fundamentação jurídica antiformalista à realidade política dos Estados-membros do bloco. A hipótese a ser demonstrada é de que o desempenho do Parlamento tende a ser limitado pela reprodução, no plano regional, de características políticas dos Estados-membros do Mercosul, sobretudo no que diz respeito a sistemas políticos e eleitorais. Por outro lado, a adoção de uma ótica antiformalista no trato das questões regionais indicaria o potencial de contato parlamentar com os atores sociais, o que poderia influenciar os níveis de representatividade dos partidos políticos, seu interesse pela integração e o alcance das atividades do próprio Parlamento. Pretende-se, assim, verificar em que medida o novo parlamento regional da América do Sul pode contribuir para a criação de um sistema democrático para além dos Estados, capaz de oferecer respostas à globalização e que expresse, efetivamente, os anseios de seus povos. Palavras-chave: Parlamento do Mercosul. Integração regional. Antiformalismo jurídico.
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