标题：A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O PARADIGMA DOS PRINCÍPIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E SUA RELEVÂNCIA NA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA
摘要：O presente artigo tem como objetivo estudar a interpretação do Direito sob o prisma dos princípios no ordenamento jurídico, com enfoque no princípio da proporcionalidade no Direito Penal Brasileiro e sua relevância na aplicação da norma jurídica, verifica-se a atuação do princípio na limitação do Estado. E, para fazer esta análise, o estudo terá início em considerações sobre a interpretação do Direito e o paradigma dos princípios no ordenamento jurídico na visão de Eros Roberto Grau. Após isso, é feita a análise de um breve histórico do princípio da proporcionalidade, seguido da análise de seu conceito. Por fim, é examinada a aplicação do princípio da proporcionalidade, com base na análise jurisprudencial
