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文章基本信息

  • 标题:DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRADIÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A IGUALDADE NO DIREITO ISLÂMICO E PROSPECTANDO POSSÍVEIS DIÁLOGOS COM O DIREITO OCIDENTAL
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  • 作者:Pablo Malheiros da Cunha Frota ; Danilo Porfírio de Castro Vieira
  • 期刊名称:Revista Jurídica
  • 印刷版ISSN:1982-4858
  • 出版年度:2015
  • 卷号:19
  • 期号:39
  • 页码:83-120
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista Jurídica
  • 摘要:O artigo visa promover um possível diálogo entre o Direito Ocidental e o Direito Islâmico, especificamente sobre a análise do princípio da igualdade. Serão apresentadas características do Direito Islâmico que permitam esse debate, encerrando-se com considerações finais que projetem possibilidades de apreensão da referida troca de sentidos e de significados aos direitos fundamentais em ambas culturas jurídicas, especificamente sobre a incidência da igualdade nas relações plurais, inclusive de gênero (direitos da mulher). A análise tem como objeto a busca da ressignificação (ou não) de institutos jurídicos em situação concreta, e a efetividade da temática dos direitos fundamentais no Direito Ocidental e no Direito Islâmico.
  • 关键词:Diálogo;Direitos Fundamentais;Propriedade;Islã.
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