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文章基本信息

  • 标题:O ESPAÇO PÚBLICO PRISIONAL – INFLUÊNCIAS NAS SUBJETIVIDADES, IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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  • 作者:Cristhian Magnus De Marco ; André Luiz Alves
  • 期刊名称:Unoesc International Legal Seminar
  • 印刷版ISSN:2318-5791
  • 出版年度:2013
  • 页码:191-224
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Unoesc International Legal Seminar
  • 摘要:A eficácia de direitos fundamentais exige esforços interdisciplinares. Além de uma dogmática constitucional adequada e voltada para a realização da dignidade humana, são necessários empreendimentos conceituais afins nos domínios do direito civil, do direito penal, da psicologia, da pedagogia e de outros conhecimentos científicos correlatos. O presente artigo procura enlaçar algumas possibilidades desses saberes, com pesquisa aplicada, apontando, ao final, experiências positivas para a mudança de paradigmas e para o desenvolvimento dos direitos da personalidade. O texto tem como pressuposto uma concepção ampla dos direitos da personalidade, por meio da qual é possível sempre uma expansão do seu âmbito de proteção. É importante dizer, ainda, que as pesquisas aqui relatadas foram patrocinadas por programas institucionais de iniciação científica. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direitos da personalidade. Subjetividades. Espaço público. Prisão.
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