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文章基本信息

  • 标题:NEOCONSTITUCIONALISMO E A INTERPRETAÇÃO EM ROBERT ALEXY: ANÁLISE DA COLISÃO DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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  • 作者:Dirce Nazaré Andrade Ferreira ; Aloísio Krohling
  • 期刊名称:Unoesc International Legal Seminar
  • 印刷版ISSN:2318-5791
  • 出版年度:2014
  • 页码:385-400
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Unoesc International Legal Seminar
  • 摘要:Aborda a interpretação hermenêutica das normas de direito fundamentais focalizando que no paradigma do Estado Democrático de Direito o neoconstitucionalismo traz a argumentação ampliativa, trabalhando para além da literalidade da lei, os elementos principiológicos no texto. Robert Alexy discute a tipologia de normas explicando a diferença entre regras e princípios, explicando que na hermenêutica neoconstitucionalista pode haver colisões entre essas duas categorias, e busca demonstrar de que maneira os conflitos entre os dois standards devem ser solvidos. A metodologia utilizada no trabalho é uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica, fazendo uma aproximação da Teoria de Robert Alexy com outros autores.
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