首页    期刊浏览 2025年07月17日 星期四
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A insegurança jurídica dos Apátridas
  • 本地全文:下载
  • 作者:Cassia Andressa Silva Rosa ; Leandro Reinaldo da Cunha
  • 期刊名称:Revista do Curso de Direito
  • 印刷版ISSN:2176-1094
  • 出版年度:2016
  • 卷号:13
  • 期号:13
  • 页码:123-148
  • DOI:10.15603/2176-1094/rcd.v13n13p123-148
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista do Curso de Direito
  • 摘要:A apatridia teve o seu auge durante a Segunda Guerra Mundial, quando os judeus alemães tiveram a sua nacionalidade cancelada pela Alemanha nazista. Uma vez nessa condição, estes perderam o vínculo que os ligavam ao seu Estado, permanecendo à margem de todo e qualquer direito que em tese deveria ser inalienável para todo ser humano. Porém, apesar dos judeus serem o grupo mais notório a sofrer com a apatridia, grupos anteriores a eles passaram pelo mesmo, quando por conta de guerras civis tiveram que sair de seus territórios e uma vez fora deles eram considerados apátridas. Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o surgimento da Organização das Nações Unidas, foram elaboradas posteriormente duas Convenções pela ACNUR que viriam a trazer a situação dos apátridas à luz: a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas e a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia. Tendo essa situação como foco, esse artigo científico pretende analisar a insegurança jurídica que atinge aos apátridas.
  • 关键词:Apátridas. Direitos Humanos. Direito Civil.
国家哲学社会科学文献中心版权所有