摘要：Juntamente com o crescimento da sociedade, temos o aumento da complexidade nas relações humanas que se desenvolvem sob o prisma de ações realizadas dentro do contexto propiciado pela sociedade. A regulação de tais práticas se dá, com o advento do conceito estrutural-pragmático de Estado Moderno, a partir e fundamentalmente sob a égide do Direito, acarretando uma despersonificação do Poder do Estado moldado pelos primeiros traços teóricos fundantes do Ancién Regime . O Direito, sob este novo prisma destaca-se como principal regulador de condutas com o objetivo de manter a Ordem Social e o Estado como seu principal garante. Longe da plena efetividade de tais premissas, ressalta-se hoje como uma das principais preocupações que se desenvolvem deste novo cenário é o da prática de atos, que confrontam essa estrutura de ordem, contra o corpo social abalando a legitimidade do Estado nesta função de garante. Se for de valia a pressuposição de Ordem Social fundida pelos teóricos do Estado Moderno e se tal Estado for efetivamente o centro e o principal ponto para a solução dos problemas sociais que acarretam em desordem social, este deve, como já diriam os clássicos, fazer o que for necessário para tanto.
关键词：Sociedade – Ordem Social – Criminalidade – Direito – Estado Moderno
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