期刊名称：FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
出版年度：2013
卷号：3
语种：Portuguese
出版社：Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
摘要：O presente artigo nasce das discussões iniciais de um projeto de doutorado em curso, que busca investigar de que modo a concepção de controle social para os recursos financeiros recebidos pelos Centros de Estudos de Jovens e Adultos (CEJA), e a atuação exercida pelas Associações de Apoio à Escola (AAE), contribui para a qualidade da gestão pública escolar. Trata-se de um estudo de casos, cujo objeto de pesquisa são as AAE dos CEJA da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. A educação, compreendida como direito humano fundamental, tem como um de seus princípios, no país, a garantia de um padrão mínimo de qualidade. Entretanto, não há parâmetros que definam qualidade para a educação brasileira, a não ser os valores fixados como a variedade e quantidade mínimas, por estudantes, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem e, mesmo esses, não atendem adequadamente as necessidades da população demandante por escolarização. Por outro lado, definir qualidade apenas em função da quantidade de insumos, é insuficiente para qualificar um sistema de ensino sobre o qual incidem uma série de variáveis. Qualidade não se deve reportar apenas à garantia de escolarização, mas atender à finalidade máxima da educação: a formação humana, o que implica envolvimento dos sujeitos nos processos de se pensar a educação, dificuldade ainda enfrentada nas escolas brasileiras. Entendendo ser a escola pública um espaço privilegiado de formação cidadã, e considerando o controle social como exercício de participação cidadã, por meio do reconhecimento do direito de todos à participação direta, na formulação, execução e fiscalização de políticas públicas que busquem atender a necessidades prioritárias da população, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, faz-se necessário discutir possíveis contribuições que esse exercício possa oferecer ao processo de gestão pública escolar, especialmente no que se refere à gestão de recursos e a busca da garantia de um padrão mínimo de qualidade educacional.
关键词：Financiamento da educação;Controle social;Educação de jovens e adultos;Qualidade educacional.
