标题：Valorização do magistério e plano de carreira: análise comparativa das carreiras da Rede Estadual de Ensino do Pará e da Rede Municipal de Ensino de Belém
期刊名称：FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
出版年度：2014
卷号：4
语种：Portuguese
出版社：Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
摘要：Este artigo tem por objetivo analisar comparativamente as carreiras docentes da Rede Estadual de Ensino do Pará e da Rede Municipal de Ensino de Belém, na perspectiva de dimensionar indícios da valorização docente. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, cuja abordagem é qualitativa. A análise baseou-se no que determina o arcabouço legal nacional e local sobre a carreira de professores aprovado no contexto recente da política de fundos, com base nos seguintes indicadores: Forma de Ingresso, Estrutura da Carreira e Formação mínima; critérios de movimentação na carreira; duração e composição da jornada de trabalho; vencimento e componentes da remuneração docente; incentivo à formação continuada. O estudo demonstrou que ambas as redes adotam o concurso público como principal modalidade de ingresso e preveem a possibilidade de progressão horizontal e vertical com alteração de remuneração. A despeito do que prevê a Lei nº 11.738/08 quanto à previsão de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse, em nenhuma das duas redes tal dispositivo é cumprido. Observou-se ainda que o peso das gratificações como componente da remuneração dos professores nas duas redes em algumas situações chega a percentuais acima de 50%. O desafio é conseguir que se coloquem em prática as conquistas legislativas atuais, muitas delas existentes apenas na letra da lei.
关键词：Educação Básica;Valorização docente;Carreira do Magistério
