出版社：Faculdade de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
摘要：Este texto apresenta resultados preliminares de pesquisa que tem sido realizada no âmbito de pós-doutorado, no Centro de Estudos da Metrópole – USP/Cebrap. Busca-se examinar, aqui, as principais tendências de expansão da educação infantil pelos municípios, tendo como referência o novo Plano Nacional de Educação. Inicialmente, fazse uma breve retrospectiva dos marcos regulatórios da educação infantil. Discute-se, em seguida, o federalismo, a reforma do aparelho do Estado (1995) e sua interface com a educação das crianças pequenas. A instituição do PNE, as metas das capitais brasileiras para a primeira etapa da educação básica e os novos locais de governança são o foco de atenção seguinte do texto. Por fim, conclui-se que a publicação da Lei nº 13.019/2014 concorre para reafirmar a tendência de oferta da educação infantil pelo setor público não estatal, tendo em vista as metas do PNE.↓Este texto presenta resultados preliminares de investigación, que se han llevado a cabo en el ámbito postdoctoral, en el Centro de Estudios Metropolitana – USP/Cebrap. Buscando examinar, las principales tendencias de expansión en la educación infantil por los municipios, teniendo como referencia el nuevo Plan Nacional de Educación. Inicialmente se realizó un breve análisis retrospectivo de los marcos regulatorios en la Educación Infantil. Seguidamente se discute, el federalismo, la reforma de estado (1995) y la interface con la educación de los niños. La institución PNE, las metas de las capitales brasileras para la primera etapa de educación básica y los nuevos locales del gobierno son foco de atención en el presente texto. Por último, se concluye que la publicación de Ley nº 13.09/2014 contribuya a reafirmar la tendencia de ofrecer educación infantil por el sector público no estatal, en vista de los objetivos planteados por la PNE.
其他摘要：The aim is to examine the main trends in this text expansion of early childhood education by municipalities, with reference to the new National Education Plan. At first, it makes a brief review of regulatory frameworks in early childhood education. It is argued, then federalism, reform of the state apparatus (1995) and its interface with the education of young children. The institution of the NAP, the goals of the Brazilian capital for the first stage of basic education and the new local governance are the focus of attention following text. Finally, it is concluded that the publication of Law nº 13.019 / 2014 contributes to reaffirm the trend of offering early childhood education by nonstate public sector, in view of the PNE goals.
关键词：Educação infantil. Política educacional. Plano Nacional de Educação. Governança.;Early childhood education. Educational policy. National Education Plan. Governance.;Educación infantil. Política educacional. Plan Nacional de Educación. Gobierno.
