期刊名称：OPSIS : Revista do Departamento de História e Ciências Sociais
印刷版ISSN：1519-3276
电子版ISSN：2177-5648
出版年度：2012
卷号：12
期号：2
页码：363-384
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Goiás
摘要：Neste trabalho será sustentado que as decisões judiciais, acerca da desapropriação para fins de reforma agrária, devem levar em consideração a preservação ambiental da caatinga no Sertão do Pajeú e partir de um entendimento efetivo da aplicação da função social da propriedade. Utiliza-se, como parâmetros, as sentenças judiciais proferidas nos autos dos processos de desapropriação para fins de reforma agrária das Fazendas FAGUSA e Socorro, a primeira localizada no Município de Serra Talhada e a segunda no Município de Afogados da Ingazeira, ambos situados no Estado de Pernambuco. Distingue-se a degradação da caatinga no Sertão do Pajeú e a relação com a função social da propriedade e o bem ambiental. Defende-se a reforma agrária como instrumento de realização da função social da propriedade na proteção do meio ambiente e como base retórica para dar efetividade e pertinência ao discurso judicial de preservação da caatinga no Sertão do Pajeú pernambucano.
关键词：DECISÃO JUDICIAL;SERTÃO DO PAJEÚ;REFORMA AGRÁRIA
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