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  • 标题:Globalização, constituição e política externa: analise comparada da participação cidadã no Brasil, Chile e Colombia
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  • 作者:Sérgio Urquhart de Cademartori ; José Alberto Antunes de Miranda
  • 期刊名称:Revista de Direito Público
  • 电子版ISSN:1980-511X
  • 出版年度:2016
  • 卷号:11
  • 期号:3
  • 页码:311-345
  • DOI:10.5433/1980-511X.2016v11n3p309
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina
  • 摘要:O Estado soberano é, em regra, a pessoa estabelecida de direito público com capacidade de representação e interlocução no âmbito internacional. Há indícios consistentes de que institucionalidades liberais e democráticas dão primazia ao poder Executivo na formação da agenda da política externa, em países presidencialistas ou parlamentaristas. O objetivo desse trabalho é realizar um estudo comparativo dos mecanismos existentes nas Constituições do Brasil, da Colômbia e do Chile de participação da sociedade civil no âmbito da política externa. O método de trabalho constitui-se no exame do referencial teórico sobre o tema e análise das Constituições existentes nos respectivos países que demostrem ou não haver mecanismos de participação da sociedade civil mais efetivos na política externa. São percebidas a partir da análise das constituições do Brasil, do Chile e da Colômbia mudanças muito lentas no sentido de maior participação da sociedade civil na produção da política externa no âmbito desses países. A participação da sociedade civil é estritamente pontual, muito em função do que determina a Constituição dos mesmos.
  • 其他摘要:The sovereign state is, as a rule, the entity established under public law with representation and capacity for dialogue in an international level. There is consistent evidence that liberal and democratic institutions give primacy to the executive power when shaping foreign policy in presidential and parliamentary countries. This paper aims to conduct a comparative study of the constitutions of Brazil, Colombia, and Chile on the existing mechanisms that allow for civil society ?s participation in foreign policy. The preferred method of study is the examination of the theoretical framework of participation and analyzes the constitutions that show possible mechanisms of civil society ?s participation in foreign policy. However, the result of this study indicates that the constitutions of Brazil, Chile, and Colombia indicates a slow change towards greater participation of civil society in the production and influencing of foreign policy within these countries. In conclusion, the current participation of civil society is strictly punctual and varies depending on the structural shape of the constitution of these countries.
  • 关键词:Democracy;Constitution;Foreign Policy.;Democracia;Constituição;Política Externa;Democracia.
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