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文章基本信息

  • 标题:Existe um fundamento para afirmar um dever de cooperação internacional? Ensaio sobre o direito internacional no quadro da ética prática kantiana
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  • 作者:Ademar Pozzatti Junior
  • 期刊名称:Anuario Mexicano de Derecho Internacional
  • 印刷版ISSN:1870-4654
  • 出版年度:2017
  • 卷号:17
  • 期号:1
  • 页码:591-622
  • DOI:10.22201/iij.24487872e.2017.17.11046
  • 出版社:Instituto de Investigaciones Jurídicas
  • 摘要:A presente pesquisa investiga se existe um fundamento para afirmar que existe um dever de cooperação internacional ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Esse trabalho busca fundamentar tal dever na teoria moral deontológica da tradição kantiana para mostrar que a sua concepção da razão prática impõe um dever de cooperação internacional. A hipótese deste trabalho é que existe um dever tanto moral quanto jurídico de cooperação internacional. Para a construção deste argumento, verifica-se como a ideia de dever ético se articula na direção da ação política e que é possível transpor o edifício ético kantiano para as relações internacionais através do desenvolvimento de um cosmopolitismo moral e jurídico. Por fim, verifica-se que o desdobramento contemporâneo de alguns desses preceitos pode sustentar um dever de cooperação internacional por parte dos Estados.
  • 关键词:cooperação internacional;direito internacional público;filosofia política;teoria normativa das relações internacionais;Immanuel Kant
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