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文章基本信息

  • 标题:A NATUREZA E OS ANIMAIS NO DIREITO PENAL AMBIENTAL
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  • 作者:Maria Auxiliadora Minahim ; Jacqueline Gordilho
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Direito Animal
  • 印刷版ISSN:2317-4552
  • 出版年度:2016
  • 卷号:11
  • 期号:23
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal da Bahia
  • 摘要:Trata-se de um artigo jurídico de revisão de revisão, de modo que a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental. Inicialmente o artigo demonstra a dificuldade da espécie humana em conferir à natureza e, especialmente ao animal, um valor intrínseco. A tutela desses valores tem sido feita a partir de uma perspectiva antropocêntrica e da relação de utilidade que se confere aos recursos naturais. A proteção do Direito ao meio ambiente estendeu-se ao Direito Penal como mandado de criminalização para o legislador constituinte, que confiou ao meio ambiente uma proteção na qualidade de bem jurídico. Esta noção dificulta a percepção do valor próprio de cada ente da natureza, a exemplo do que postula o novo constitucionalismo andino ou mesmo como ser dotado de uma dignidade própria. O artigo conclui pela necessidade do reconhecimento do valor intrínseco do meio ambiente, que os animais possam vir a compreendidos como as próprias vítimas dos delitos de maus-tratos.
  • 关键词:criminalização dos atentados contra a natureza, bem jurídico tutelado;animal como ser sensível.
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