标题:A contribuição dos consórcios públicos intermunicipais para o desenvolvimento regional transfronteiriço: atuação do Consórcio Intermunicipal da Fronteira
摘要:As práticas institucionais que estimulam a integração e a cooperação entre entes federativos revelam importância no processo para alterar o cenário de descontinuidade política e estagnação do desenvolvimento em regiões de fronteira. Desse modo, o objetivo do trabalho é demonstrar a contribuição de um consórcio público intermunicipal para o processo de desenvolvimento transfronteiriço integrado a partir da experiência do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quanto aos seus objetivos é exploratória e descritiva, realizada pelas técnicas bibliográfica e documental . Como resultado, tem-se que os consórcios intermunicipais funcionam como estratégia para o desenvolvimento transfronteiriço integrado, pois se valem de mecanismos que oportunizam a implementação, gestão e execução compartilhada de políticas públicas para resolver problemas de vivência comum. Conclui-se, portanto, que as ações planejadas e executadas pelo CIF já trouxeram impactos benéficos não apenas para a comunidade local como para todo o contexto regional.
其他摘要:Institutional practices that encourage integration and cooperation among federal entities reveal importance in the process to change the political discontinuity and stagnation in the border regions development. Therefore, the purpose of this work is to demonstrate the contribution of a public intermunicipal consortium on the promotion of a transfrontiers integrated development from the experience on the Intermunicipal Transfrontier Consortium (CIF). Methodologically speaking, it is a qualitative research, and exploratory and descriptive on it’s purpose, performed by the bibliographic and documentary techniques. As a result, we have that the consortiums work as a strategy for effective integrated cross-border development, because it worth mechanisms that nurture the implementation, management and shared implementation of public policies to solve common experience problems. As a conclusion, the actions planned and executed by the CIF has brought beneficial impacts, not only for the local community, but to the entire regional context.