标题：MINORIAS, DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOTAS SOBRE O RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO NAS PERSPECTIVAS DO DIREITO DA SEXUALIDADE E DO DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO
期刊名称：Hendu – Revista Latinoamericana de Derechos Humanos
出版年度：2017
卷号：6
期号：2
语种：Portuguese
出版社：Università del Salento
摘要：A compreensão dos direitos sexuais de crianças e de adolescentes deve atentar, simultaneamente, para a proteção diante da violência sexual, bem como para o reconhecimento de direitos e de medidas antidiscriminatórias que possibilitem seu desenvolvimento saudável, informado pelos direitos humanos e fundamentais da liberdade, da igualdade e do respeito à dignidade humana. Desse modo, evitam-se os riscos de que tal necessária e imprescindível proteção possa resultar, ainda que bem intencionada, em simultânea negativa de direitos e prejuízo para crianças e adolescentes.
