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  • 标题:Análise da Efetividade dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas Quanto ao Aprofundamento Democrático no Município de Campina Grande – PB
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  • 作者:Julio Vitor Menezes dos Santos ; Geuda Anazile da Costa GONÇALVES ; Lizandra Kelly de Araújo Santana
  • 期刊名称:RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:2317-921X
  • 出版年度:2016
  • 期号:09
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas
  • 摘要:Com o advento da Constituição Federal de 1988, a participação da sociedade na condução de políticas públicas começa a ser colocada em prática, especialmente na esfera municipal. Ao serem planejadas conjuntamente, sociedade-Estado, as políticas públicas tendem a aproximarem-se das reais necessidades da coletividade e, quiçá, superar as deficiências do sistema democrático representativo. O objetivo deste trabalho é verificar se os Conselhos Gestores de Políticas Públicas contribuem, efetivamente, para o aprofundamento democrático da gestão de políticas públicas no município de Campina Grande, estado da Paraíba. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, conduzida por meio da análise de conteúdo. Os resultados indicam fragilidades relativas às categorias temáticas Participação e Deliberação, fundamentais para a efetividade desse mecanismo de participação direta. Conclui-se, portanto, que as limitações identificadas impedem a efetiva contribuição dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas para o aprofundamento democrático da gestão de políticas públicas no município de Campina Grande, estado da Paraíba.
  • 关键词:Conselhos Gestores, Políticas Públicas, Democracia Deliberativa.
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