摘要：Tenta-se resolver em qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia. Utilizou-se o método de revisão literária, pautado na construção teórico-científica fazendo um recorte no modelo filosófico da liberdade e no direito contratual pátrio. Para melhor compreensão, o artigo trabalha com a superação do paradigma do negócio jurídico clássico pelo moderno. No terceiro capítulo o artigo analisa cada paradigma fazendo uma ligação da concepção clássica e moderna com a liberal e republicana de liberdade. Assim, ficou evidenciado que o direito contratual do ordenamento jurídico brasileiro possuía como fundamento no paradigma clássico uma visão liberal de liberdade, porém com a superação do paradigma clássico pelo moderno percebe-se que é possível justificar a tutela dos direitos estatuídos pela Constituição Federal e absorvidos pelo direito civil brasileiro na perspectiva liberal tanto quanto na republicana, conforme demonstrado no trabalho.
其他摘要：This study analyzes Brazilian Contractual Law and the underpinnings of freedom – a characteristic of contracts. Furthermore, this paper fully utilizes the literature review method, focusing on the theoretical-scientific construction and the philosophical model of freedom in Brazilian Contractual Law. Likewise, to understand comprehensively this theme, this research paper employs the modern paradigm of legal transactions over the classical one. Nonetheless, this study explores both paradigms, linking them to the liberal and republican notions of liberty. Finally, this paper notes that the foundation of Brazilian Contractual Law is the classical paradigm – previously mentioned as the liberal perception of freedom. However, with the modern paradigm overtaking the old, the Brazilian Constitution gives rise to the protection of individual, social, and collective rights, which are incremented into the Brazilian Civil Code; therefore, this paper demonstrates that simultaneously there are these two notions with different views and ideals.
