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文章基本信息

  • 标题:ESTUDO DA POLÍTICA E DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE, PB, EM SUAS DIMENSÕES JURÍDICO INSTITUCIONAL E AMBIENTAL.
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  • 作者:Erivaldo Moreira Barbosa ; Maria de Fátima Nóbrega Barbosa ; Soahd Arruda Rached Farias
  • 期刊名称:Reunir : Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade
  • 电子版ISSN:2237-3667
  • 出版年度:2016
  • 卷号:6
  • 期号:3
  • 页码:71-88
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Campina Grande
  • 摘要:Após o advento da Lei de Águas Federal nº 9.433/97 que trata da PNRH, a gestão hídrica do Estado da Paraíba tomou um novo rumo político. Inserida neste contexto mais amplo, a gestão estadual foi profundamente reformatada; daí emergiram recentes instituições de águas que carecem de consistentes olhares, saberes e ações proativas, com o intuito de melhor captar suas essências e seus direcionamentos. Considerando o contexto acima este artigo tem por objetivo geral: Investigar a política e a gestão de recursos hídricos da Sub-Bacia do Rio do Peixe/Paraíba, em suas dimensões: jurídico-institucional e ambiental, a partir da Reforma do Estado Brasileiro, em meados de 1990 do Século XX. Dos textos jurídico-hídricos interpretados, percebe-se um descompasso entre as normas jurídicas hídricas (9.433/97 e 6.308/96) e seu conhecimento, por parte da população localizada no entorno da Bacia. Ao analisar as recém-criadas instituições de águas da Paraíba ocorreu apenas uma desconcentração sobre os arranjos institucionais e não uma efetiva descentralização na Política Estadual da Paraíba de Recursos Hídricos. Um aspecto importante a ser ressaltado diz respeito ao processo de degradação da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, em que se pode observar a ausência de mata ciliar no curso do rio natural com assoreamento excessivo, o qual não permite ver o curso de água superficial em alguns trechos. Sugere-se que seja implementada a ferramenta da educação hídrico-ambiental nos Programas e nos Planos da Política Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba.
  • 关键词:Gestão Hídrica;Instituições;Direito.
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