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文章基本信息

  • 标题:Kant e o conceito conservador de contrato social
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  • 作者:Keberson Bresolin
  • 期刊名称:Veritas
  • 印刷版ISSN:0042-3955
  • 出版年度:2017
  • 卷号:62
  • 期号:1
  • 页码:39-64
  • 出版社:Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • 摘要:O objetivo deste trabalho é analisar a hipótese de que o conceito kantiano de contrato original é conservador em relação ao direito de resistência quando comparado à Locke e à Hobbes. Na filosofia política de Locke, a insurreição é legitima sempre que o governo não cumprir as cláusulas do contrato, a saber, proteger e assegurar a vida, a liberdade e a propriedade. Em Hobbes, encontramos a prerrogativa de desobedecer a autoridade, quando o soberano colocar em perigo a vida dos súditos. Para Kant, o contrato original transforma-se em uma ideia da razão e oferece-se como um dispositivo a priori para a fundamentação do Estado e como um critério de legitimação política e jurídica. No entanto, diferentemente dos ingleses, Kant não permite o direito de desobedecer e resistir, mesmo quando a ideia do contrato não é considerada.
  • 关键词:Kant. Locke. Hobbes. Contrato Social. Direito de Resistência.;Kant. Locke. Hobbes. Contrato Social. Direito de Resistência.;Kant. Locke. Hobbes. Social Contract. Right of Resistance.
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