摘要:O Plano Nacional de Educação: PNE 2014-2014 prevê, como Meta 11, triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio e que, pelo menos, 50% da expansão da oferta seja no segmento público. O ano de 2013, estabelecido como Linha de Base do PNE, apresentou expressivo aumento de matrículas decorrentes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. A partir de 2015, com o ajuste fiscal no governo federal, houve redução significativa da oferta, o que compromete o atingimento da meta. O presente trabalho analisa o contexto de definição da meta 11 pelo Congresso Nacional, e o posicionamento apresentado pelo MEC frente a alteração realizada pelo Parlamento.
关键词:Educação Profissional e Tecnológica. Plano Nacional de Educação. Monitoramento. PNE