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文章基本信息

  • 标题:A invisibilidade social e política dos agricultores familiares e seus reflexos nas relações com o Estado
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  • 作者:Marlene de Paula Pereira ; Maria Izabel Vieira Botelho
  • 期刊名称:Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis
  • 印刷版ISSN:1807-1384
  • 出版年度:2017
  • 卷号:14
  • 期号:2
  • 页码:113-131
  • DOI:10.5007/1807-1384.2017v14n2p113
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Catarina
  • 摘要:http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2017v14n2p113 O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão a respeito da invisibilidade social e política de alguns segmentos sociais, dentre os quais se destacam os agricultores familiares, e sobre os reflexos dessa invisibilidade na seara jurídica, visto que este segmento, com frequência enfrenta embates judiciais em decorrência do descumprimento da legislação ambiental. A metodologia empregada no trabalho foi a consulta aos arquivos do Ministério Público da Comarca de Viçosa – MG e análise processual. Conclui-se, com o trabalho que a invisibilidade social e política se estende para a área jurídica porque tais grupos sociais encontram dificuldades de acesso não apenas à informação, mas também aos mecanismos de defesa.↓Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre la invisibilidad social y política de algunos sectores de la sociedad, entre los que se destaca el de los agricultores familiares, y sobre los efectos de esta invisibilidad en el ámbito jurídico, ya que este  sector se enfrenta a muchos conflictos judiciales debido a infracción de la legislación ambiental. La metodología utilizada en el estudio consistió en consultar los archivos del Ministerio Público en el municipio de Viçosa, estado de Minas Gerais y en analizar los procesos judiciales. De ello se concluye que la invisibilidad social y política se extiende al ámbito jurídico debido a que estos grupos sociales tienen dificultades para acceder no sólo a la información, sino también a los mecanismos de defensa.
  • 其他摘要:http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2017v14n2p113 This article aims to reflect about social invisibility and politics for some social segments, among which family farmers stand out, and also about the consequences of this invisibility in legal harvest verification, as this segment often faces legal conflicts from the breach of environmental legislation. The methodology applied in this study was public consultation to prosecutor files from Viçosa County, Minas Gerais, and process analysis. In conclusion, the social and political invisibility’s work extends to the legal field because such social groups find it difficult not only to access information but also defense mechanisms.
  • 关键词:Invisibilidade;Agricultores Familiares;Estado;Poder;Legislação;Invisibility;Family Farmers;State;Power;Legislation;Invisibilidad;Agricultores familiares;Estado;Poder;Legislación
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