摘要：Resumo A Lei 10.639/2003 institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nos currículos da Educação Básica no Brasil. Este estudo busca compreender as razões da dificuldade de sua implementação, por meio da análise das políticas públicas federais e das produções acadêmicas a ela relacionadas, durante seus primeiros dez anos de vigência. Concluiu-se que a coesão entre as diversas políticas educacionais é fator, entre outros, que corrobora a efetivação dessa legislação. Os problemas encontrados na execução da Lei 10.639/03 estão inseridos nas dificuldades estruturais do sistema educacional brasileiro e em suas bases ideológicas racistas.
其他摘要：Abstract The Law 10.639/2003 establishing the compulsory teaching of History and Culture and African Afro-Brazilian in the curricula of basic education in Brazil. This study aims to understand the reasons for the difficulty of its implementation, through analysis of federal public policy and academic productions related to it during its first ten years of operation. We concluded that the cohesion between the various educational policies is a factor, among others, which confirms the effectiveness of this legislation. The problems found in the execution of Law 10.639/03 are into the structural difficulties of Brazilian educational system and its racist ideological bases.
