标题:POPULAÇÕES INDÍGENAS E POLÍTICAS TERRITORIAIS: INCREMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DOS PROCESSOS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS A PARTIR DE EXPERIÊNCIAS SUL-MATO-GROSSENSES
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摘要:Partindo de alguns eventos peculiares, ligados ao contexto fundiário indígena, especialmente do Mato Grosso do Sul, proponho uma análise panorâmica, tendo em vista explicitar a crescente complexidade política e jurídica associada aos processos demarcatórios. Para tanto, proponho a análise de diferentes instrumentos legais que pautam o direito indígena às terras habitadas.
关键词:Antropologia; História; Direito;: populações indígenas; políticas territoriais; processos demarcatórios sul-mato-grossenses.;processos demarcatórios envolvendo populações indígenas em uma perspectiva histórica/jurídica