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文章基本信息

  • 标题:Novos paradigmas da cooperação jurídica internacional e o conceito contemporâneo de soberania
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  • 作者:Henrique Gentil Oliveira ; Julio Cesar de Aguiar
  • 期刊名称:Revista de Direito Público
  • 电子版ISSN:1980-511X
  • 出版年度:2017
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 页码:77-103
  • DOI:10.5433/1980-511X.2017v12n2p77
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina
  • 摘要:Inicialmente, o artigo fará breve digressão histórica da recente ampliação de rumos da cooperação jurídica internacional, analisando como a efervescência com que pessoas e riquezas se deslocaram pelo mundo no século XX potencializou o surgimento de problemas que não podem ser solucionados solitariamente por um Estado, fazendo com que a soberania - a princípio, um mecanismo de isolamento, passasse a aproximar nações com propósitos comuns. Em sequência, mostrará que a forma como modernamente a aplicação do Direito Internacional soluciona as problemáticas transfronteiriças impôs à cooperação jurídica internacional transitar do singelo papel de instrumentalizar o Direito Penal Internacional para ser uma ferramenta essencial para a satisfação de direitos humanos, inclusive com o desenvolvimento de tratados para amparar a nova tarefa, abordando-se alguns deles. Continuando, evidenciará que o “mundo das soberanias” caminha para um “mundo das pessoas”, e que a definição contemporânea de soberania encerra o dever cogente de cooperar. Finalizará o raciocínio expondo que enrijecer a soberania para obstar a cooperação certamente enfraquecerá a aptidão dos Estados de controlar o que acontece em seus territórios, e, por consequência, suas soberanias.
  • 其他摘要:Initially, the paper will do a brief historical tour of the recent expansion of the application of international legal cooperation, analyzing how the fast moving of people and richness around the world in the twentieth century increased the number of problems that cannot be solved by a state on it's own, making sovereignty - at first, an isolation mechanism - connect nations with common purposes. In sequence, will show how the incidence of the modern international law in the resolution of some border problems forced international legal cooperation to transform itself from a simple tool of the International Criminal Law into an essential tool for the satisfaction of human rights, with the development of treaties to support the new task, analysing some of those treaties. Continuing, the paper is going to reveal that the "world of sovereignties" is becoming a "world of people" and that the contemporary definition of sovereignty contains the duty to cooperate. In conclusion, the paper is going to reaffirm that making sovereignty tougher in order to avoid cooperation certainly weakens the ability of the states to control what happens in their territories and, consequently, their sovereignty.
  • 关键词:International legal cooperation. Sovereignty. Human rights. New paradigms.;Cooperação jurídica internacional. Soberania. Direitos humanos. Novos paradigmas.
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