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  • 标题:Procedimentalismo: superação da teoria e seus fatores
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  • 作者:Vinicius Almada Mozetic ; Paulo Junior Trindade dos Santos
  • 期刊名称:Revista de Direito Público
  • 电子版ISSN:1980-511X
  • 出版年度:2017
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 页码:104-129
  • DOI:10.5433/1980-511X.2017v12n2p104
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina
  • 摘要:Neste eixo o Direito tem grande influência diante da política, neste tocante o Direito já não está subordinado à política como se dela fosse instrumento, senão é a política que se converte em instrumento de atuação do Direito, subordinada aos vínculos e a ela impostos pelos princípios constitucionais: vínculos negativos, como os gerados pelo direito às liberdades que não pode ser violado; vínculos positivos, como os gerados pelos direitos sociais, que devem ser satisfeitos . E ainda, o poder político tem a obrigação de sua autoridade normativa fundir-se com o Direito. Entretanto, essa reconstrução revela também que o Direito só mantém força legitimadora enquanto puder funcionar como uma fonte da justiça. E precisa continuar presente enquanto tal; ao passo que o poder político tem à mão, como fonte de força, meios coercitivos da caserna.
  • 其他摘要:In this axis the law has major influence on policy in this respect the Law is no longer subordinate to politics as if it were the instrument, but it is politics that becomes the law acting instrument subordinated to bonds and her taxes the constitutional principles: Negative bonds, such as those generated by the right to freedom cannot be infringed; positive links, such as those generated by the social rights that must be met. And yet, the political power has an obligation to its regulatory authority to merge with the law. However, this reconstruction also reveals that the law only keeps legitimating force as can function as a source of justice. And this must continue as such; while political power is at hand, as a source of strength, coercive means the barracks.
  • 关键词:Procedimentalismo. Substancialismo. Politização Judicial.;Proceduralism. Substantialism. Judicial politicization.
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