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文章基本信息

  • 标题:Acesso à Informação: notas de pesquisa
  • 其他标题:Acceso a la Información: notas de investigación
  • 作者:Terezinha Elisabeth da Silva ; Thiago Eirão Gomes ; Raphael Silva Cavalcante
  • 期刊名称:Informação & Informação
  • 印刷版ISSN:1981-8920
  • 出版年度:2013
  • 卷号:18
  • 期号:2
  • 页码:01-19
  • DOI:10.5433/1981-8920.2013v18n2p01
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina
  • 摘要:Introdução: Apresenta resultados preliminares do projeto de pesquisa “Acesso à informação: ações e estratégias da Câmara dos Deputados para atender à Lei 12.527/2011”. São apresentadas algumas considerações acerca da aplicação da Lei no âmbito da Câmara dos Deputados.Objetivo: Discutir a questão do acesso à informação pública após a sanção da nova lei de acesso à informação sob a luz das teorias sobre de política de informação, regime de informação e estado informacional.Metodologia: Pesquisa bibliográfica acerca de vários tópicos teóricos relacionados a acesso à informação, a exemplo de: conceito de informação, política de informação, estado informacional, regime de informação, governo eletrônico e assimetria de informação.Resultados: Os dados preliminares desta pesquisa apontam para uma convergência de políticas de vários países, a exemplo de Finlândia, Canadá, África do Sul, para um mesmo ponto, indicando incremento da transparência e aumento da divulgação ativa da informação pública.Conclusão: No âmbito brasileiro, na relação entre Estado e cidadão, a Lei de acesso à informação significa a materialização de uma mudança de paradigma, ou a concretização de outro regime de informação. A sanção dessa norma jurídica pode ser entendida como mais um passo para a transparência e afirmação das relações democráticas entre Estado e sociedade.
  • 关键词:Ciência da Informação; Gestão da Informação;Acesso à informação; Lei 12.527/2011; Democratização da informação
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