标题：Barragem e transposição do Rio Macabu: conflitos gerados pelo uso da água e a integração de bacias hidrográficas no gerenciamento de recursos hídricos
其他标题：Dam and water diversion of the river Macabu: conflicts caused by water use and integration of the watersheds in water resources management
期刊名称：Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
印刷版ISSN：1981-6197
电子版ISSN：2177-4560
出版年度：2014
卷号：8
期号：2
页码：57-75
DOI：10.19180/2177-4560.v8n214-05
语种：Portuguese
出版社：Essentia Editora
摘要：Neste trabalho são abordadas as questões da barragem e transposição do Rio Macabu, que configuram grandes conflitos de uso da água e incompatibilidades com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos — PNRH. Segundo a Lei Federal n.º 9.433/97, que instituiu a PNRH, a gestão de recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas, priorizar o abastecimento humano, considerar a bacia hidrográfica como unidade de gestão e reconhecer a água como bem público dotado de valor econômico. No entanto, ao observarmos alguns casos específicos relacionados às pressões de demanda existentes, como o caso da transposição das águas do Rio Macabu para a Bacia Hidrográfica do Rio Macaé, muitas questões relativas à PNRH não são inteiramente consideradas, fazendo-se necessário soluções institucionais de integração entre as bacias hidrográficas, como por exemplo: o repasse de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, a implementação de projetos de conservação e preservação dos mananciais e o estabelecimento de parcerias que visem dirimir os conflitos quanto ao uso dos recursos hídricos. Dessa forma, são avaliados neste trabalho, a interferência que a barragem e a transposição provocaram na Bacia Hidrográfica do Rio Macabu, os Planos de Bacia em construção e já existentes, e a participação do poder público local e da sociedade civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica, como forma de avaliar possíveis mudanças no atual quadro de degradação da Bacia do Macabu, pois conclui-se que esta não foi ainda adequadamente contemplada na gestão das águas.
其他摘要：This paper addresses issues related to the dam and the River Macabu diversion which present major conflicts of water use and incompatibilities with the principles of the National Water Resources Policy - PNRH. According to Federal Law No. 9,433 / 97, which established the PNRH, the management of water resources must provide multiple uses of water, prioritize human supply, consider the watershed as a management unit, and recognize water as a public good endowed with economic value. However, when we observe some specific cases related to the pressures of existing demands, as the case of water diversion of the River Macabu to the Macaé River Basin, many issues regarding the PNRH are not entirely considered, making it necessary to find institutional solutions for the integration between the watersheds, such as: transfer of resources from payments for water use; implementation of projects of conservation and preservation of water sources; and establishment of partnerships that seek to resolve conflicts regarding the use of water resources. Thus, this work assesses the interference that the dam and the water diversion in Macabu River Basin; the Basin Plans under construction and the existing ones; and the participation of local government and civil society in the Watershed Committees. The objective is to assess possible changes in the current context of degradation of the Macabu Basin, as it was not adequately included in the water management.
关键词：Recursos Hídricos. Barragem. Transposição. Rio Macabu. Gestão de Bacias Hidrográficas.
其他关键词：Water Resources. Dam. Diversion; River Macabu. Watershed Management.
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