标题：Desafios à gestão de resíduos eletroeletrônicos em conformidades aos requisitos legais: estudo em uma Instituição Federal de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro
期刊名称：Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
印刷版ISSN：1981-6197
电子版ISSN：2177-4560
出版年度：2017
卷号：11
期号：1
页码：117-133
DOI：10.19180/2177-4560.v11n12017p117-133
语种：Portuguese
出版社：Essentia Editora
摘要：As Instituições Federais de Educação Superior (IFES) brasileiras encontram grande dificuldade na gestão e, especialmente, no descarte de resíduos eletroeletrônicos de suas instalações. O presente estudo propõe uma análise qualitativa sobre o atual modelo de gestão de resíduos eletroeletrônicos em uma IFES situada no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de oferecer um diagnóstico acurado sobre essa problemática na instituição referida. Em termos metodológicos, o estudo fundamenta-se na literatura técnico-científica relacionada à gestão de resíduos sólidos, além dos dispositivos normativos e legais aplicáveis às IFES, notadamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS Lei 12.305/2010) e o Decreto Nº 5.940/2006. Como resultados, o estudo oferece uma reflexão acadêmica sobre o acúmulo dos resíduos eletroeletrônicos na IFES, além de suas causas estruturais, normativas e históricas, destacando a relevância da pluralização da discussão sobre a Lei 12.305/2010, além da necessidade de empoderamento de comissões para o tratamento e a gestão da situação deflagrada.
其他摘要：Federal Institutions of Higher Education (IFES) in Brazil find it very difficult to both manage and, particularly, dispose of electrical and electronic waste in their installations. This study proposes a qualitative analysis of the current model of electrical and electronic waste management in a IFES located in the Rio de Janeiro State aiming to provide an accurate diagnosis of situation. Methodology was based on technical and scientific literature related to solid waste management, in addition to legal and regulatory provisions applicable to IFES, notably the Brazilian National Solid Waste Policy (PNRS 12.305/2010) and Decree No. 5,940/2006. Results of the study include an academic analysis of the accumulation of electrical and electronic waste in the aforesaid IFES, and also its structural, normative and historical causes, highlighting the relevance of expanding the discussion regarding Law 12,305/2010, and the need to empower committees for treatment and management of the current management and disposal activities.
关键词：Resíduos Eletroeletrônicos; Gestão de Resíduos Tecnológicos; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Decreto Federal Nº 5.940/2006.
其他关键词：Electrical and electronic waste; Technological Waste Management;Brazilian National Solid Waste Policy; Brazilian Federal Decree No. 5,940/2006.
