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文章基本信息

  • 标题:DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES A LUZ DAS ALTERAÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
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  • 作者:Leticia Lobato Anicet Lisboa ; Leonardo da Silva Sant’Anna
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2017
  • 卷号:21
  • 期号:3
  • 页码:158-188
  • DOI:10.5433/2178-8189.2017v21n3p158
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:O presente artigo tem como objetivo apresentar as alterações promovidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 no que tange à dissolução de sociedades. Desta forma, inicialmente serão apontadas as causas de dissolução de sociedades à luz do Código Civil de 2002. Por conseguinte, serão analisados os aspectos processuais de dissolução de sociedades estabelecidos pelo Código de Processo Civil de 1973 e Código de Processo Civil de 1939, ambos revogados pelo novo diploma processual. Ao final, serão observados os novos procedimentos processuais da dissolução de sociedades, a luz do Código de Processo Civil de 2015, especialmente o procedimento de dissolução parcial de sociedades, ali regulamentado. O método utilizado para o trabalho foi dedutivo, a pesquisa realizada foi de caráter documental e envolveu a análise de legislação, além de estudos doutrinários, jurisprudenciais e exame de artigos em periódicos.
  • 关键词:Dissolução;Código de Processo Civil;Direito Societário;Direito Processual
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