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文章基本信息

  • 标题:SOBERANIA E NACIONALIDADE: AS DIFERENTES CONDUTAS DOS ESTADOS DIANTE DA APATRIDIA NA AMÉRICA LATINA
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  • 作者:Simone Alvarez Lima ; Eduardo Manuel Val
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2017
  • 卷号:21
  • 期号:3
  • 页码:43-69
  • DOI:10.5433/2178-8189.2017v21n3p43
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:A nacionalidade é um direito humano que abre espaço ao exercício de todos os outros direitos, entretanto, existem pessoas que não possuem nacionalidade, sendo apátridas. A fim de erradicar a apatridia até o ano de 2024, foi criada a campanha I Belong. Países como Brasil, Chile, Costa Rica vêm, paulatinamente, incorporando os ditames da campanha e solucionando a apatridia através de suas respectivas legislações, porém, a República Dominicana ainda é o país que têm sido submetido à denúncia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por persistir em violar o direito à nacionalidade.
  • 关键词:Apatridia América Latina;nacionalidade;soberania
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