文章基本信息
- 标题：A INFLUÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIà RIO NOS PEDIDOS DE DESAPOSENTAÇÃO
- 作者：Silva, Francisca Roberta Nogueira da ; de Freitas Viana, Germanna ; Gomes, Rickardo Léo Ramos 等
- 期刊名称：Revista Caribeña de Ciencias Sociales
- 印刷版ISSN：2254-7630
- 出版年度：2016
- 期号：2016_07
- 出版社：Grupo Eumed.net (Universidad de Málaga)
- 摘要：O instituto da desaposentação está em alta, uma vez que o tema é de extremo interesse da população, em especial, dos aposentados que permanecem no mercado de trabalho, realizando contribuições para a Previdência Social e, hoje, buscam um reajuste no valor do benefÃcio recebido a tÃtulo de aposentadoria. A influência do fator previdenciário na desvalorização do benefÃcio recebido é visto como um dos principais fatores na busca pela revisão da aposentadoria, juntamente com o fato da continuidade de contribuições sem qualquer retorno aos aposentados. Nesse cenário, surge a desaposentação como forma de possibilitar a revisão do valor do benefÃcio para aqueles que continuaram trabalhando após a aposentadoria com a obrigatoriedade de contribuição previdenciária. Mesmo após as atuais mudanças na legislação previdenciária (Lei nº 13.183/2015), que possibilita a não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, a desaposentação continua em alta, pois este não é o único motivo que a enseja. A precária tese de impacto nos cofres públicos e as diversas decisões favoráveis aos aposentados nos diversos tribunais pátrios levam a crer que tal instituto é viável e, no mÃnimo, justo, uma vez que os segurados continuam contribuindo com a previdência. Todavia, o julgamento, que se encontra sobrestado, apresenta votos favoráveis e desfavoráveis, restando ao Supremo Tribunal Federal o deslinde da questão.
- 关键词：desaposentação; aposentadoria; revisão; contribuição; previdenciário; reajuste.
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