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标题： IMPORTÂNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O MUNICà PIO DE PARINTINS/AM, FRENTE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICà PIOS (FPM) 作者： Pereira, Israel José dos Santos ; Santos, Júlia Cristina Ferreira dos ; Teixeira, Railson Machado 等期刊名称： Revista Caribeña de Ciencias Sociales 印刷版ISSN： 2254-7630 出版年度： 2016 期号： 2016_06 出版社： Grupo Eumed.net (Universidad de Málaga) 摘要： Esta pesquisa buscou averiguar a situação atual das finanças públicas do MunicÃpio de Parintins, com intuito de investigar as formas de desenvolvimento da gestão referente à arrecadação do IPTU. Pretende ainda, proporcionar uma reflexão sobre a importância do Imposto Predial e Territorial Urbano, identificando os elementos que compõe a receita e o repasse do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM), dentre outros, analisar a realização da polÃtica de cobrança do IPTU no municÃpio, contribuindo desta forma para valorização da receita própria. Abordando pontos relevantes mediante as seguintes questões: Qual a politica fiscal adotada pelo municÃpio de Parintins? Como o municÃpio prioriza as receitas próprias ou mostra-se dependente do FPM? Qual a eficácia da polÃtica fiscal atual para atender as demandas da população? Tendo em vista a relevância do tema proposto, a pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caráter documental, exploratório e descritivo e ainda observação sistemática e entrevista estruturada. Nesta perspectiva, os resultados coletados evidenciam que no MunicÃpio de Parintins não ocorreu à diminuição no repasse do fundo de participação dos municÃpios (FPM), conforme enfatiza a Confederação Nacional dos MunicÃpios (CNM, 2009), quando na verdade houve um aumento, gerando uma contradição, sendo visÃvel que o municÃpio é altamente dependente dos recursos financeiros do Governo Federal. Em sÃntese, o IPTU é uma ferramenta importante para alavancar a quantidade de recursos financeiros nos municÃpios brasileiros. 关键词： Arrecadação Municipal; Receita Própria; IPTU; FPM.
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