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文章基本信息

  • 标题:Leitura integrada da gestão dos recursos hídricos com o uso do solo em Caraguatatuba (SP)
  • 其他标题:Integrated screening of the management of water resources and spatial plan at Caraguatatuba (São Paulo, Brazil)
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  • 作者:Fabbro Neto, Francisco ; Souza, Marcelo Pereira de ; Fabbro Neto, Francisco
  • 期刊名称:Engenharia Sanitaria e Ambiental
  • 印刷版ISSN:1413-4152
  • 电子版ISSN:1809-4457
  • 出版年度:2017
  • 卷号:22
  • 期号:5
  • 页码:853-862
  • DOI:10.1590/s1413-41522017154955
  • 出版社:ABES
  • 摘要:RESUMO A conservação dos recursos hídricos demanda ações de controle do uso e da ocupação do solo, influenciando instrumentos de gestão territorial nas escalas regional e local. O objetivo deste artigo foi analisar os instrumentos de planejamento territorial aplicados no Brasil, tendo como estudo de caso o litoral norte do Estado de São Paulo. A metodologia é baseada na análise da articulação dos dispositivos legais, notadamente a Política Nacional dos Recursos Hídricos, o Estatuto da Cidade, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano Diretor Municipal. Como resultados, são apontadas dificuldades relacionadas ao uso de instrumentos normativos de integração, com a ausência de ferramentas de suporte à decisão das distintas competências.
  • 其他摘要:ABSTRACT The conservation of water resources deals with spatial plans, influencing territorial management tools at regional and local scale. This paper aimed to analyze the planning tools applied in Brazil, focusing on the Northern Coast of São Paulo. The methodology was based on the analysis on the articulation of laws: Política Nacional de Recursos Hídricos, Estatuto da Cidade, Plano de Bacia Hidrográfica, Zoneamento Ecológico-Econômico and Plano Diretor Municipal. As results, there are troubles in the laws interaction’s, with lack of decision support tools.
  • 关键词:plano de bacia hidrográfica;plano diretor municipal;zoneamento ecológico-econômico;gestão territorial
  • 其他关键词:water basin management plan;local development plan;environmental zonning;land use management
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