标题：As pessoas em medida de segurança e os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no contexto do plano nacional de saúde no sistema penitenciário
其他标题：People in detention and the hospitals of custody and psychiatric treatment in the context of the national health plan in the prison system
期刊名称：Revista brasileira de crescimento e desenvolvimento humano
印刷版ISSN：0104-1282
电子版ISSN：2175-3598
出版年度：2010
卷号：20
期号：1
页码：95-105
DOI：10.7322/jhgd.19948
语种：Portuguese
出版社：Centro de Estudos de Crescimento e Desenvolvimento do Ser Humano
摘要：No contexto da implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Duas questões se apresentam como os principais nós críticos: o pressuposto da inimputabilidade, dificultando a assunção de responsabilidade pelos próprios atos; a hegemonia da perícia, sobrepondo muitas vezes o controle ao cuidado no cotidiano institucional. Entretanto, as equipes de saúde no sistema penitenciário não tem incumbências periciais, apontando para um atendimento a pessoas em medida de segurança pautado pela lógica da atenção básica. Além disso, a responsabilização em pauta pode não dizer respeito exclusivamente ao cumprimento de obrigações e à busca de garantias, entre outras atribuições que remetem a uma essência do ser humano, mas à possibilidade de engajamento na existência em comum, a ponto de fazer caber o risco e a incerteza no cotidiano.
其他摘要：In the context of implementation of the National Health Plan in the prison system, people in detention and the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment pointed to a challenge to the effectiveness of the principles and guidelines of the Single Health System. Two questions present themselves as the main critical problems: the concepet of nonimputability, obeying the rules the assumption of responsibility for their actions, the hegemony of expertise, often overlapping control of the daily institutional care. However, the health teams in the prison system have no responsibilities on technical evoluations, pointing to a call to people in detention ruled by the logic of primary care. Furthermore, the accountability of staff can not relate exclusively to obeying the rules and seeking guarantees, among other tasks which refer to an essence of being human, but the extent of engagement in existence in common, at the point to fit the risk and uncertainty in everyday life.
关键词：pessoas privadas de liberdade;plano nacional de saúde no sistema penitenciário;sistema penitenciário;SUS
其他关键词：persons deprived of freedom;National Health Plan in the prison system;prison system;single health system
